Após aprovação no Plenário do Senado, o projeto que libera recursos da exploração petrolífera no Brasil para 144 municípios segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta reabre o prazo de adesão e permitirá as transferências mensais das parcelas referentes aos anos de 2020, 2021 e aos primeiros meses de 2022.
De acordo com o texto, deve ser reaberto por 45 dias o prazo para que as prefeituras regularizem a documentação e passem a receber o dinheiro, que começou a ser liberado em 2020. Ao todo são aproximadamente R$ 30 milhões para esse fim e não haverá impacto fiscal.
Em sua justificação do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB) defende que a flexibilidade do uso dos recursos permite um melhor aproveitamento em políticas públicas municipais mais necessárias em cada localidade. “Esse projeto de lei, simultaneamente, consegue não ampliar o risco fiscal da União, ao mesmo tempo em que será de grande importância a um país continental como o nosso e bastante díspar em termos econômicos e sociais”, afirma.
Entre os 144 municípios listados estão três cearenses. São eles: Bela Cruz, Cariús e Carnaubal.
