De autoria do Senado Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto que endurece a pena para agressores de mulheres e que também amplia a proteção dos familiares das vítimas de violência doméstica. Se o autor do ato violento pelo menos ameaçar a mulher ou um de seus familiares, ele poderá ser preso em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. O texto segue para sanção presidencial.
Intitulado de Lei Barbara Penna, o projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Ao defender a proposta, a senadora apresentou o histórico de violência da mulher que dá nome à lei. De acordo com Soraya, a homenagem é justa e reforça a necessidade de mais políticas públicas para que atitudes como essa não sejam mais registradas no Brasil.
“Bárbara foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão. Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, destacou.
Endurecimento de pena para agressor de mulheres
De acordo com uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 70% das mulheres que já foram vítimas de agressão temem ser alvos de novos atos violentos. O projeto em questão visa fortalecer a proteção das mulheres que estão dentro dessa estatística, endurecendo a pena para os agressores.
A regra aprovada na Câmara também se aplica a casos de saída temporária ou aos regimes aberto e semiaberto obtidos por progressão de pena. O texto passa a considerar como falta grave a situação em que o detento se aproxima da vítima ou de familiares durante a vigência de medidas protetivas.
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