O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou uma multa de R$ 10 milhões à Enel, nesta terça-feira (23/04). A punição foi motivada pela falta de energia em diversas localidades cearenses durante as celebrações do Réveillon 2024. A empresa recebeu a notificação no mesmo dia e tem um prazo de até dez dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso junto ao Decon.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, residentes e turistas das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas enfrentaram mais de 48 horas sem fornecimento de energia elétrica. Essa interrupção resultou em sérios prejuízos para os setores comerciais e turísticos, além de afetar a população local, que relatou danos a eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades devido às frequentes oscilações de energia.
Além de causar transtornos aos consumidores, a falta de continuidade nos serviços essenciais violou diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o 6º (incisos III, IV, V e X), 14, 22, 35 e 39 (inciso VIII). Na decisão, o Decon enfatizou que o serviço de energia elétrica é vital e causa prejuízos aos consumidores quando interrompido.
“Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais”, comentou Hugo Xerez, secretário-executivo do Decon e promotor de Justiça.
Resposta
A Enel informou, por meio de nota, que recebeu a notificação referente à multa e está atualmente avaliando o caso internamente. A empresa reiterou que as condições meteorológicas tiveram um impacto significativo na rede elétrica do estado durante o período do Réveillon.
“Em apenas dois dias, foram contabilizados quase 21 mil raios em todo o Ceará, o que causou grande impacto à rede elétrica e alguns clientes tiveram o fornecimento de energia afetado. Contribuiu para o agravamento da situação a alta incidência de furtos de cabos na região, demais de 8 quilômetros, além de 62 postes danificados devido a abalroamentos”, destacou.
