De Janeiro a Setembro deste ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em mais de R$ 576 mil. Os 35 processos administrativos punitivos contra a Cagece referem-se à qualidade da água, sendo importante ressaltar que a Companhia é responsável por prestar serviços de distribuição de água e esgotamento em 151 dos 184 municípios do Estado.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o coordenador de Saneamento Básico da Arce, Geraldo Basílio, esclarece que “as multas desta natureza avaliam o fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação”.
O controle e a qualidade da água são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da sua quantidade e frequência. Especialistas afirmam que a água abaixo dos parâmetros definidos pode causar problemas intestinais, gastroenterite, náuseas, dentre outras complicações, como irritação nos olhos.
Além da qualidade da água, a Arce fiscaliza outros aspectos, como provisão dos serviços, que analisa fatores como não atender à solicitação do usuário de conexão à rede pública; gestão comercial e faturamento, que alerta, entre outras coisas, quando o serviço é prestado sem contrato ou com contrato em desacordo com o exigido pela Lei; e proteção ambiental, relacionada às questões ambientais. Juntos, os quatro fatores renderam 77 multas à Cagece ao longo de 2018, beirando os R$ 800 mil.
Cagece
Em nota, a Cagece informou que do total de notificações recebidas desde 2012, 100 foram anuladas por meio de defesa e 29 encontram-se em fase de recurso. O órgão justificou ainda que “possui uma gerência específica para acompanhamento das demandas regulatórias e é esse setor que presta suporte às unidades de negócio de acordo com as demandas regulatórias advindas das agências reguladoras”.
A Companhia informou ainda que “atende a todas as exigências legais do Ministério da Saúde, contidas na Portaria de Consolidação nº5/2017”. A nota complementa que, “além de atender a todos os parâmetros do tratamento, a Companhia também realiza o monitoramento da água distribuída à população. Ao todo, 206 laboratórios em todo o Ceará realizam diariamente ensaios de tratabilidade e o monitoramento da água que servirá para abastecimento”.
