O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSB), como prefeito em exercício, sancionou, na última quinta-feira (20/10), a lei que concede benefícios fiscais para a Praia de Iracema. A ação busca ampliar incentivos para investimentos na área, com a redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O ITBI e IPTU dos imóveis utilizados pelas empresas que investirem no local contarão também com redução no valor da alíquota, desta vez de 95%. A área corresponde a uma poligonal formada pelas ruas João Cordeiro, Tenente Benévolo, Senador Almino, rua Almirante Jaceguai, e avenidas Monsenhor Tabosa, Pessoa Anta, e Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.
“Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia, galerias de arte”, afirma o prefeito em exercício Élcio Batista. O programa passará a valer durante dez anos, contados a partir da data de publicação da lei complementar. Caso seja de interesse do Município, ela pode ser prorrogada por mais dez anos.
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