Em meio a alta no número de casos da Covid-19 e a continuação das medidas restritivas impostas pelos governos Municipais, Estaduais e Federais, os profissionais do setor de eventos estão vendo o seu único meio de sobrevivência, as festas, sendo proibido e criminalizado. Assim, três projetos de lei, criadas pelo Governo Estadual, foram aprovadas pela Assembleia, na última quinta-feira (18/02).
A primeira proposta se trata de um auxílio à renda, destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram a atividade prejudicada em decorrência da pandemia. O benefício está avaliado em R$ 1.000, dividido em duas parcelas de R$ 500, e deverá ser entregue aos trabalhadores que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Cultura do Ceará (Secult – CE).
Além desta medida, as empresas do setor devem ficar isentas, durante seis meses, do pagamento de taxas para uso dos espaços públicos estaduais. A empresa ou profissional do setor deverá comprovar a sua condição e solicitar o uso do espaço diretamente ao órgão ou entidade estadual, vinculado ao equipamento.
E, por último, serão anistiados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos registrados nos nomes das empresas de evento, além de mais um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, atuantes no ramo de eventos.
Camilo Santana reconheceu como o setor foi mais prejudicado do que outros, já que os serviços ofertados no ramo vão de contramão com as medidas sanitárias contra a covid-19. “Essa especial dificuldade, sem dúvida, é o que se vem observando em relação aos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos”, declarou o governador ao encaminhar o projeto à Assembleia
