O Banco BMG foi multado em R$ 1,3 milhão pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), após processos envolvendo práticas consideradas abusivas em operações de crédito e cartões consignados.
Ao todo, foram aplicadas 25 multas, em decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026. A maioria dos casos envolve pessoas idosas.
Entre as situações analisadas estão empréstimos não reconhecidos pelos clientes, cobranças indevidas, cartões contratados sem autorização, renovação automática de contratos e descontos que continuaram mesmo após a quitação das dívidas.
O Decon também identificou falhas na comprovação das operações e na prestação de informações aos consumidores. Em alguns casos, os valores eram descontados diretamente de benefícios previdenciários ou rendimentos.
Segundo o Ministério Público, alguns consumidores afirmaram desconhecer os contratos e relataram surpresa ao perceber descontos nos benefícios, que para muitos representam a principal fonte de renda.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando a gravidade das condutas, a reincidência e os prejuízos apontados. O Banco BMG foi notificado e pode recorrer das decisões na esfera administrativa.
Nota do Banco BMG
Em nota, o Banco BMG afirmou que atua em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis às operações de crédito e cartão de crédito consignados e que mantém compromisso com a transparência e a segurança nas contratações.
Sobre as decisões administrativas, o banco informou que está avaliando o tema e que adotará as medidas jurídicas cabíveis. A instituição também reiterou a regularidade de suas práticas e afirmou manter mecanismos de monitoramento contínuo das operações e aprimoramento de seus controles.
O BMG declarou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos por meio de seus canais oficiais de atendimento.
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