A Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, no Cariri, deve suspender de forma imediata a emissão de licenças ambientais no município. A recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará, que fiscalizou e constatou que o município tem realizado essa autorização sem contar com técnicos especializados.
Segundo o órgão, é possível que o município retome esse trabalho, desde que passe a contar com uma equipe devidamente habilitada para realizar esse tipo de análise. Segundo a Promotoria de Justiça de Barbalha, é preciso contar engenheiros ambientais, biólogos, geólogos e outros especialistas para avaliar os impactos das atividades submetidas ao licenciamento.
De acordo com o que reforçou o Ministério Público, a legislação ambiental brasileira exige que esse trabalho seja conduzido por servidores qualificados, capazes de analisar com segurança os efeitos de empreendimentos sobre o meio ambiente e sobre a população. Sem esse suporte técnico, há risco de emissão de licenças sem a devida fundamentação, o que pode comprometer recursos naturais e gerar danos de difícil reparação.
Na recomendação, o MP também orienta que o município se abstenha de praticar novos atos. O documento destaca que o licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de controle e prevenção de impactos ao meio ambiente. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar que o processo de concessão de licenças em Barbalha ocorra com responsabilidade.
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