O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, ontem, que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição.
“O país tem pressa [por uma definição sobre o rito do impeachment]”, afirmou o ministro que apresentou a linha jurídica que foi seguida pela maioria do Supremo no julgamento do ano passado e que é relator do chamado acórdão, documento que traz o resultado do julgamento e dos recursos sobre o caso.
Barroso disse que vai esperar os cinco dias para apresentação de eventuais recursos pelas partes envolvidas no processo -prazo que termina na segunda (14)- para avaliar se submete os questionamentos que já foram apresentados pela Câmara ao plenário ou se pede nova manifestação das partes, como Presidência e Senado, por exemplo.
“O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso”, disse Barroso. “Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras”, completou.
No final do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.
O.E.
