O terceiro domingo de novembro passa a ser oficialmente dedicado ao Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data, instituída pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/05), tem como objetivo prestar homenagem às pessoas atingidas por acidentes nas vias brasileiras e ampliar a conscientização sobre segurança no trânsito.
A nova legislação também promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Entre as mudanças, está a inclusão de medidas de apoio dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito às iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil relacionadas ao tema.
Segundo o texto, esse suporte poderá ser viabilizado com recursos já previstos nos orçamentos dos órgãos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos e eventos previamente planejados.
Com a medida, o governo pretende fortalecer a participação da sociedade em ações de prevenção de acidentes e incentivar iniciativas voltadas à construção de um trânsito mais seguro em todo o país.
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