Terminou na última quarta-feira (6) o prazo para que brasileiras e brasileiros tirassem o primeiro título de eleitor ou regularizassem pendências junto à Justiça Eleitoral (JE) para participar das Eleições 2026. Com isso, o cadastro eleitoral está fechado para a preparação do pleito de outubro.
Quem não solicitou o título ou não regularizou a situação dentro do prazo não poderá votar nas próximas eleições.
Com o fechamento do cadastro, ficam suspensos serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral, tanto nas unidades da Justiça Eleitoral quanto no Autoatendimento Eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem a votação.
Mesmo com a suspensão do cadastro, alguns serviços continuam disponíveis no Autoatendimento Eleitoral como:
- Emissão de certidões
- Pagamento de multas
- Impressão do título
- Consulta da situação eleitoral
Além de não votar em outubro, quem perdeu o prazo de regularização pode enfrentar restrições, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
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