A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tomou medidas contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), nesta sexta-feira (26/04). A ação se deu devido a um novo despejo irregular de esgoto na Avenida Beira-Mar.
O vazamento foi detectado pela Agefis, liberando resíduos e substâncias na avenida, o que constitui uma infração grave, de acordo com o Art. 878 do Código da Cidade. A concessionária foi ordenada a fechar o poço e realizar o reparo adequado do calçamento. Até o momento, a Cagece não se pronunciou sobre o ocorrido.
Segundo a Agefis, entre dezembro de 2023 e abril de 2024, foram emitidos 99 avisos fiscais à Cagece devido a casos de vazamento de esgoto, incluindo lançamento de efluentes nas vias públicas e interferências na rede de drenagem. Durante o mesmo período, a Agência conduziu 198 inspeções em toda a cidade relacionadas a esse problema.
Conforme estabelecido pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), despejar ou lançar resíduos sólidos, rejeitos ou substâncias nas vias públicas, áreas públicas, terrenos ou recursos naturais, comprometendo a segurança, a saúde pública e a limpeza do município é considerado uma infração grave. As multas para tais violações variam de R$ 90,00 a R$ 14.400,00.
Vale lembrar que incidentes desse tipo podem ser denunciados à Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e pelo telefone 156.
