A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio. A sentença, que antes variava entre 12 a 30 anos, passa a ser de 15 a 30 anos.
Também foi instituída a proibição de concessão de saída temporária para condenados pelo crime e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. O documento também aumenta de 50% para 55% o tempo necessário para o regime fechado, caso o réu for primário. A matéria deve seguir ao Senado.
Em 2020, a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) contabilizou a morte de 27 mulheres na categoria. Já a Rede de Observatórios da Segurança afirma que foram 47 vítimas de feminicídio, contando também com casos onde há indícios de violência por gênero, apesar de não terem sido comprovados.
