Acontecerá na próxima segunda-feira (21) a votação da PL 3267/19 que altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sessão está programada para iniciar as 11h, onde a Câmara dos Deputados irá analisar as mudanças propostas pelo Senado, para decidir sobre a aprovação do projeto que altera e reformula o CTB.
Uma das propostas do projeto de lei consiste em aumentar o número de pontos permitidos ao condutor sem ser suspenso o direito de dirigir. Atualmente, a lei estabelece que ao chegar a 20 pontos em um período de 12 meses, o motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Porém, o presidente Jair Bolsonaro está visando, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, dobrar esse valor para 40, e ainda continuar com a carteira. A proposta inclui também a renovação da CNH a cada 10 anos.
Segundo Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito, “Uma das sugestões dos senadores é tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro”.
“Os deputados também vão ter que decidir se concordam com a pena de prisão, hoje prevista na legislação, para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado pela Câmara, em junho, previa substituição de pena”, continua o advogado, que está na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Novo.
Para o especialista, a aprovação do projeto representa um futuro mais otimizado para os condutores. “Sem dúvidas, uma das boas notícias que 2020 nos trouxe foi a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019 no Legislativo. Proposto pela Governo Federal, o PL foi alvo de muita discussão na Câmara e no Senado. O resultado, mesmo que não seja perfeito, vai melhorar e muito a vida dos motoristas brasileiros”, finaliza Rodrigo Nóbrega.
