O governador Camilo Santana é aguardado na Assembleia Legislativa, hoje, para apresentar o Plano Estadual de Saneamento Básico. Além disso, será entregue os projetos de lei que instituindo a política estadual do reúso; sobre o abastecimento de água e esgoto sanitário; de criação de incentivos tributários estaduais para o reúso e sobre a política estadual de resíduos sólidos. O projeto é visto por muitos parlamentares como a solução para fechar uma lacuna na legislação eleitoral. Isso porque todos os municípios cearenses deveriam ter substituídos os seus lixões por aterros sanitários, desde agosto de 2014.
O pacote de iniciativas, conforme o secretário estadual Artur Bruno, do Meio Ambiente, a define como diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente, informa o secretário. “O destino dos resíduos sólidos, dentro dos padrões de desenvolvimento sustentável, exige diversas tarefas dos setores público e privado e da sociedade. Uma delas, de competência do Estado, é alinhar as políticas ambientais de sustentabilidade”, frisou.
Para João Jaime (SD), embora a demora na apresentação da proposta, a sinalização do governador Camilo Santana é importante para solução de um problema, sobretudo no interior do Estado onde a gestão dos resíduos sólidos tornou-se um grande desafio. Segundo explicou, diversos municípios destinam seus resíduos em lixões, que é uma forma inadequada de disposição final desses resíduos, pois se caracteriza pela descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. “Chega em boa hora, embora já deveria ter sido encaminhada. Mas iremos avaliar a proposta do Governador. É interessante a sinalização para resolver o problema, sobretudo do interior do Estado”, salientou, acrescentando que a discussão é fruto de diversas reivindicações.
Na mesma linha, a deputada dra. Silvana (PMDB) afirmou ser um passo importante do Governo, uma vez que a cobrança ultrapassou a exigência popular e chegou a igreja por meio da campanha da fraternidade, que debate a situação do saneamento básico em todo o País com o lema ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’ (Am 5, 24).
Na sessão de amanhã, a matéria deve ser lida em plenário, depois encaminhada para análise da Procuradoria Geral da Casa e, em seguida, remetida para debate nas comissões temáticas.
Homenagem
Na oportunidade, os catadores que foram beneficiados com um licenciamento ambiental simplificado e gratuito pelo Governo, e os empresários do setor de reciclagem (que tiveram redução de 58,82% do ICMS sobre produtos desta natureza) farão homenagem ao governador Camilo Santana. O gestor receberá uma foto dele trabalhada com pó de madeira, fibra de palmeira, serragem e galhos secos, sendo também utilizada a técnica do sombreamento.
O.E.
