Nesta quarta-feira (09/10), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, entrou com uma ação na Justiça contra 11 candidatos que teriam se beneficiado da distribuição irregular de “santinhos” nas proximidades dos locais de votação em Aracati. A infração ocorreu no último domingo (06/10), durante o dia de eleição. A prática é considerada uma violação das normas de propaganda eleitoral e os envolvidos poderão ser multados com valores que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, caso sejam condenados.
A promotora Eleitoral Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra foi responsável por ajuizar a representação. Os candidatos citados na ação incluem os candidatos a vereador: Luiz Carlos Solheiro (PSD), Antônio Rodrigues da Silva (Podemos), Evanniel da Silva Carvalho (PSD), Jocélio Barbosa Gondim (Republicanos), Antônio Marcos de Souza Monteiro (PSD), Janete Costa da Silva (PSB) e Naize Crispim da Costa (Progressista).
Foram citadas ainda as candidatas Roberta Cardoso Barbosa de Almeida (Podemos) e Ana Lúcia da Costa Mello (Podemos), que foram eleitas prefeita e vice, respectivamente. Caetano Guedes Neto (Republicanos) e João Moreira Falcão Neto (Progressista), respectivamente, candidatos a prefeito e vice não eleitos, também estão na lista.
A irregularidade foi detectada após inspeções realizadas pela promotora eleitoral no dia da votação. De acordo com a legislação, a distribuição de material de propaganda eleitoral nas imediações dos locais de votação ou nas vias próximas é proibida, especialmente no dia do pleito. O órgão considera essa conduta ilegal por diversos motivos, como a poluição ambiental, o risco de acidentes, e, sobretudo, a quebra da igualdade entre os candidatos.
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