A Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE), recomendou nesta terça-feira (26/11) que a Prefeitura interrompa os contratos de locação de veículos destinados à Secretaria de Saúde. Há indícios de superfaturamento e outras irregularidades, o que motivou o órgão a sugerir que nenhum pagamento seja realizado à empresa contratada até que a legalidade do processo de contratação seja confirmada e os serviços sejam devidamente avaliados.
A medida é resultado de uma inspeção feita no dia 7 de novembro, que revelou possíveis problemas no cumprimento dos contratos. O MPCE identificou sublocações acima do permitido, além do uso de veículos pertencentes a servidores públicos e agentes políticos, o que contraria as cláusulas contratuais. Outro ponto destacado foi a utilização de veículos diferentes dos especificados no contrato.
Além de solicitar a suspensão dos pagamentos, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura informe a população de forma clara e acessível sobre a decisão. Segundo o órgão, os contratos representam um risco à moralidade administrativa e ao patrimônio público de Choró.
“A execução dos contratos pela empresa responsável revela-se temerária ao interesse e patrimônio públicos do Município de Choró, proporcionando censurável afronta a valores reclamados à Administração Pública, especialmente à moralidade e eficiência administrativas, o que, em última análise, resulta na prática de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento.
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