O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, no último domingo (03/01), com Ação Civil Pública (ACP) contra a casa de shows “Rynara Prime” em Jaguaretama (a 240 km de Fortaleza), comandada por Francisco Carlos da Silva Bezerra. Na ação, o MP pede a proibição de eventos sociais que possam causar aglomeração de pessoas e desrespeito às normas de higiene, sob pena de multa de R$ 30.000 por cada ato.
De acordo com a ação, o que motivou a abertura do processo foram registros de festas que teriam ocorrido nos dias 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro do ano passado. As fotos e vídeos circularam nas redes sociais da cidade, que decretou normas para a suspensão de eventos e a proibição de festas em ambientes fechados, assim como o funcionamento de bares e clubes.
Por desobediência ao decreto, Francisco Bezerra, dono do “Rynara Prime”, foi requerido a pagar R$ 50.000, para reparar o que o MP considera “dano material e moral coletivo”.
O estabelecimento já havia sido notificado no dia 17 de dezembro, acerca das medidas sanitárias obrigatórias, e o proprietário foi autuado pelo descumprimento das mesmas.
