Assistido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), um casal de Baturité, a 90 km de Fortaleza, conquistou uma vitória na Justiça. Na ação, ambos acusaram o Estado de negligência pela não realização de um procedimento cirúrgico que, segundo eles, resultou na morte do filho recém-nascido em novembro de 2023. O Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais, mas recorreu da decisão.
Desde a gestação, o casal foi informado de que seu filho apresentava sinais da rara Síndrome do Ventrículo Esquerdo Hipoplásico, que afeta até cinco bebês a cada 10 mil nascimentos. Devido à gravidade do quadro clínico, o recém-nascido foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza.
Segundo os pais, a recomendação médica era de que a cirurgia para corrigir a condição fosse realizada logo após o nascimento. No entanto, não havia vagas disponíveis no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Messejana, para transferir a criança imediatamente. Assim, ela ficou aguardando uma vaga na UTI neonatal.
Segundo a defensora Sofia Frota Albuquerque, a espera demorou 20 dias e nesse período o bebê contraiu conjuntivite e infecção pulmonar. O defensor público Adriano Leitinho, também envolvido no caso, explicou que a situação configura negligência do Estado.
“Se a transferência tivesse ocorrido imediatamente após o nascimento e o bebê tivesse sido submetido à cirurgia, estaria vivo hoje. Toda a equipe médica tinha ciência da urgência dessa cirurgia, mas o Estado falhou na transferência. Essa omissão resultou na morte da criança”, destacou.
Apesar da vitória inicial, o casal ainda aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) devido ao recurso apresentado pelo Estado. “O Tribunal irá analisar se houve alguma dúvida, falha ou erro. Somente após o término de todo o processo, o pagamento da indenização será efetuado”, explicou Sofia.
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