A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, denunciou três agricultores por crimes de maus tratos a animais domésticos na Zona Rural de Campos Sales, a 430km de Fortaleza. O fato veio ao conhecimento do público por divulgação de mídia pelas redes sociais, o que possibilitou a identificação e denúncia dos infratores.
Segundo o inquérito policial que embasa a denúncia, um homem conhecido por José Mizael executou dois cachorros utilizando-se de um machado. Ele teria cometido o crime sob autorização de Maria Luzinete, proprietária dos animais. A ação conta ainda com uma terceira pessoa, Gilson Alencar, que filmou o ocorrido.
Para a promotora, a situação poderia ter sido evitada caso Gilson intervisse no ato criminoso e denunciasse às devidas autoridades aos invés de priorizar o ‘furo’ midiático. Maria Luzinete, José Mizael e Gilson Alencar incorreram no tipo penal previsto em lei, que configuram Crimes Ambientais.
De acordo com o que prevê o artigo, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
