O Governo do Ceará dará início, no próximo domingo (27/04), ao processo de credenciamento de agricultores familiares e entidades interessadas em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e as inscrições seguem abertas até o dia 29 de maio.
A ação conta com aporte financeiro de R$ 1,5 milhão, garantido por meio da Portaria nº 215, de 28 de novembro de 2025, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os recursos serão utilizados ao longo de 12 meses para a compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares.
A aquisição dos produtos ocorrerá dentro da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (ADA), por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que integra o PAA. O edital prioriza a participação de agricultores e agricultoras de comunidades quilombolas. No entanto, caso a oferta não seja suficiente, o programa poderá incluir fornecedores de outros povos e comunidades tradicionais.
Como participar?
Para se credenciar como fornecedor, é necessário comprovar produção própria e comercialização direta ao programa, além de possuir Número de Identificação Social (NIS) Quilombola ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido. Também é exigida inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), bem como a apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência.
Já as unidades recebedoras dos alimentos devem atender a critérios específicos, como a apresentação de documentação institucional, lista de beneficiários atendidos, planejamento de cardápio e assinatura de termos de compromisso, entre outros requisitos previstos no edital.
Entre as diretrizes estabelecidas, se destaca a obrigatoriedade de participação mínima de 50% de mulheres entre os beneficiários fornecedores. No caso do CAF, embora qualquer titular da unidade familiar possa participar, o limite de comercialização é definido por família.
Cronograma
27/04
- Aquiraz
- Caucaia
- Horizonte
- Trairi
28/04
- Maranguape
- Guaiúba
29/04
- Ocara
- Aratuba
30/04
- Baturité
- Canindé
02/05
- Croatá
- São Benedito
04/05
- Quixadá
05/05
- Quixeramobim
- Pacujá
06/05
- Aracati
- Coreaú
07/05
- Morrinhos
12/05
- Aurora
- Acaraú
13/05
- Tururu
- Itapipoca
14/05
- Russas
19/05
- Jardim
20/05
- Potengi
21/05
- Salitre
- Araripe
22/05
- Porteiras
27/05
- Tamboril
- Crateús
28/05
- Altaneira
29/05
- Ipueiras
09/06
- Novo Oriente
- Parambu
10/06
- Tauá
11/06
- Monsenhor Tabosa
- Quiterianópolis
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