O projeto de lei nº 87/2026, que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (PGFin), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (20/10). A iniciativa do Governo do Estado pretende ampliar o acesso da população a informações sobre planejamento financeiro, previdência e uso consciente do dinheiro.
Sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), a proposta contempla servidores públicos estaduais ativos e inativos, pensionistas, familiares e a sociedade em geral. Entre os objetivos estão incentivar o consumo sustentável, orientar sobre o controle do endividamento e prevenir fraudes financeiras.
No âmbito educacional, o programa prevê a articulação com instituições de ensino para ampliar o acesso aos conteúdos de educação financeira desde a formação escolar. A proposta também inclui o incentivo à criação de núcleos gratuitos de apoio financeiro, o estímulo à produção de conhecimento científico e a instituição da Semana Estadual de Educação Financeira e Previdenciária.
Como parte das ações anunciadas, o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, informou que a Escola de Gestão Pública oferecerá gratuitamente um curso de 144 horas sobre o uso e a administração do dinheiro. A formação foi anunciada como uma das iniciativas do programa e poderá ser consultada no portal da instituição.
“Estamos apresentando à sociedade um conjunto de ações para que possamos informar, dialogar, capacitar e orientar não só os servidores públicos e suas famílias, mas também a sociedade de forma geral, sobre a importância da educação financeira e previdenciária”, disse.
Para o deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece, o acesso à informação contribui para que os cidadãos administrem melhor a renda, planejem investimentos, desenvolvam o hábito de poupar e identifiquem possíveis fraudes financeiras. “O Brasil, para crescer adequadamente, com distribuição de renda e produtividade, precisa evoluir também na capacidade que seus cidadãos e suas cidadãs têm de gerenciar os recursos”, pontuou.
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