No Ceará, 410 gestores públicos estão com as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisões proferidas nos últimos oito anos. A lista foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, na última quarta-feira (10/08).
No total, o Ceará se destaca como o terceiro da região Nordeste com o maior número de contas reprovadas na TCU, ficando atrás apenas do Maranhão (617) e Bahia (448). O estado é o sexto do ranking nacional. A Justiça Eleitoral deve agora decidir pela inelegibilidade dos envolvidos, podendo os gestores serem afastados das corridas eleitorais por até oito anos.
De acordo com Fachin, o compilado “o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
O Tribunal considera as contas irregulares pela prática de:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;
d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
Entre os casos de destaque, está o do ex-prefeito de Mombaça, a 296 km de Fortaleza, José Wilame Barreto Alencar, que está com nove processos ao todo.
O documento será continuamente atualizado e os números devem mudar até o dia 31 de dezembro.
