O Ceará ocupa a quinta posição entre os estados brasileiros com maior quantidade de defensores de direitos humanos e ambientais sob proteção especial do Governo Federal. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 117 pessoas no Estado são acompanhadas por medidas de segurança específicas. Em todo o território nacional, são 1.414 indivíduos incluídos no programa.
No topo do ranking está o Pará, com 162 casos, seguido por Bahia (146), Maranhão (132) e Minas Gerais (122). A maior parte das pessoas protegidas está na região Nordeste, que concentra 532 registros. Depois aparecem Norte (383), Sudeste (292), Centro-Oeste (106) e Sul (101).
Conforme o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), cerca de 80% dos atendidos atuam em defesa do meio ambiente, da posse de terra e de territórios tradicionais. Além disso, o programa abrange militantes contra o racismo, a LGBTfobia e outras violações de direitos.
Entre 2014 e 2025, o volume de solicitações de proteção aumentou mais de 1.300%. O Ministério atribui esse salto à maior divulgação do programa e à ampliação das equipes técnicas a partir de 2023, o que tornou o atendimento mais ágil e acessível.
Quem integra o programa de proteção?
O PPDDH atende grupos historicamente vulnerabilizados, como indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, comunidades tradicionais de matriz africana, extrativistas e comunidades de fundos e fechos de pasto. Também são contemplados os geraizeiros, que são os habitantes do cerrado no norte de Minas Gerais.
Segundo o coordenador do programa, Igo Martini, grande parte dessas lideranças vive em áreas rurais ou de difícil acesso. O fator aumenta a exposição a ameaças em razão da ausência de políticas públicas adequadas, da precariedade de serviços básicos e do isolamento em relação a redes de apoio.
Fontes de Ameaça
No Norte, destacam-se fazendeiros, garimpeiros, extrativistas ilegais, empresas e madeireiros. No Nordeste, as ameaças mais comuns são de fazendeiros, empresas e agentes de segurança pública. Já no Centro-Oeste, figuram fazendeiros, grileiros e ataques virtuais.
No Sudeste, empresas – sobretudo mineradoras –, fazendeiros e agentes de segurança lideram as ameaças. No Sul, entre os ameaçadores, predominam fazendeiros, ameaçadores virtuais e agentes de segurança pública.
Ainda de acordo com Igo, em situações que envolvem agentes de segurança, como policiais, muitas vítimas são familiares de pessoas mortas em operações oficiais. Normalmente, mães que perderam filhos tornam-se alvos ao denunciarem abusos cometidos.
Medidas de Proteção
O nível de risco determina as ações que serão adotadas para resguardar a integridade física dos protegidos. Entre as estratégias estão rondas, escoltas pontuais em deslocamentos, fornecimento de equipamentos de comunicação e de segurança.
A escolta policial permanente é acionada apenas em casos de ameaça extrema. Segundo os dados, atualmente, somente sete pessoas em todo o Brasil contam com essa medida.
Para que haja Plano de Proteção personalizado, a equipe técnica multidisciplinar avalia cada caso individualmente, de forma a adequar as ações à realidade de vida de cada liderança ameaçada. Além disso, o programa também oferece suporte jurídico, apoio à saúde mental e, quando necessário, acolhimento provisório.
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