Na última semana, a Polícia Federal anunciou que as investigações sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral cearense e outros estados brasileiros foram concluídas. Em parceria com instituições nacionais e internacionais, o órgão apontou que um navio petroleiro grego foi o responsável pelo derramamento da substância, que foi identificada entre agosto de 2019 e março de 2020.
Os responsáveis pela empresa proprietária da embarcação foram indiciados pelos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação. O documento será encaminhado ao poder Judiciário Federal e Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, onde iniciaram as investigações.
Na época do ocorrido, o Governo Federal anunciou o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário aos pescadores que foram prejudicados pelo surgimento do óleo. A lista dos beneficiados com o auxílio foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento destacando profissionais com o Registro Geral da Atividade Pesqueira Ativo. No Ceará, 8.371 pescadores foram listados, mas outros profissionais da pesca alegaram o não recebimento do benefício.
Diante desse cenário, em fevereiro de 2020, a Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou uma ação civil pública na busca pela reparação emergencial a todos os pescadores do estado que foram prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral cearense, em especial aqueles que não haviam sido beneficiados. Seis meses depois, em setembro, a Justiça determinou que a União efetuasse o pagamento de duas parcelas de R$ 1.996,00 aos profissionais da pesca.
No entanto, o pedido de tutela de urgência não foi atendido, impedindo a imediata implantação do benefício. Tanto a União quanto a DPU recorreram da sentença. No caso da Defensoria Pública, para solicitar que os valores fossem pagos imediatamente de forma urgente, tendo em vista o caráter alimentar do benefício. Atualmente, a DPU aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
