Manifestantes se reuniram em 43 cidades de 19 estados e no Distrito Federal, neste domingo (25), para protestar contra o projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram registrados atos em AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PR, PI, RJ, RN, RS, SC, SE, SP e TO.
Os protestos, que foram convocados pelo grupo Vem pra Rua, entre outros, também citam apoio à Lava Jato e ao governo Bolsonaro. Pedem ainda a indicação do procurador Deltan Dallagnol à Procuradoria-Geral da República. Também houve cartazes com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Abuso de autoridade
O projeto de lei sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de agosto. O texto define cerca de 30 situações que configuram o crime de abuso de autoridade, como:
- Obter provas por meio ilícito,
- Decidir por prisão sem amparo legal;
- Decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo;
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;
- Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados;
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.
G1
