O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou, nesta terça-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a chamada “desblindagem” dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A iniciativa altera o artigo 51 da Constituição Estadual, modificando as regras sobre o foro privilegiado.
Atualmente, os parlamentares são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Pela proposta, os deputados passariam a responder perante um juiz de primeira instância, seguindo as mesmas regras aplicadas a qualquer cidadão. “Se a população está pedindo para que se tirem privilégios, essa é a desblindagem que proponho. Hoje, nós somos processados pelo Tribunal de Justiça, mas o povo não. O povo responde ao juiz de primeira instância. Isso é justo?”, questionou Pinho.
O parlamentar também criticou a necessidade de autorização da Alece para que processos criminais contra deputados avancem. “Quem do povo tem esse privilégio? Se um de nós comete um crime, o processo começa no Tribunal, mas vem para cá para saber se pode ou não continuar. Isso não é justo. O Brasil está exigindo transparência e igualdade perante a lei”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca alinhar a Casa às demandas da sociedade por maior rigor e transparência. “Acredito no bom senso dos colegas para aprovarmos essa PEC em regime de urgência. Assim como o Ceará foi pioneiro na abolição da escravidão, pode ser também o primeiro parlamento a acabar com essas prerrogativas, para que sejamos julgados como qualquer cidadão comum”, concluiu.
Ver essa foto no Instagram
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
