A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho no modelo 6×1 aprovou, nesta terça-feira (5), uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas e seminários estaduais sobre o tema.
O colegiado vai ouvir ministros, representantes de centrais sindicais, setores produtivos e especialistas ao longo das próximas semanas. Entre os convidados estão os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Márcia Lopes (Mulheres).
A primeira audiência está prevista para esta quarta-feira (6), com a participação de Luiz Marinho.
Também foi sugerido convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da eventual redução da jornada de trabalho.
Parte dos requerimentos, apresentada por parlamentares da oposição, prevê ainda a solicitação de estudos técnicos, notas e simulações sobre os efeitos da medida no emprego, na renda e no custo do trabalho. Há também pedidos para que consultorias do Congresso elaborem análises sobre os impactos econômicos da proposta.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o plano de trabalho da comissão, com previsão de ao menos dois debates semanais na Câmara e a realização de seminários em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.
A expectativa é que o parecer seja apresentado no dia 20 de maio. Após o prazo regimental para análise, a votação no colegiado pode ocorrer em 26 de maio.
A intenção da cúpula da Câmara é levar a proposta ao plenário ainda na última semana do mês, possivelmente no dia 27.
“Que a gente possa fazer o melhor para o nosso país, se despindo de lados partidários e olhando para um Brasil melhor”, afirmou o relator.
Propostas em análise
A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário.
As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que validou a constitucionalidade do tema em abril, permitindo o avanço para análise de mérito.
Nesta etapa, os deputados discutem pontos como regras de transição e possíveis mecanismos de compensação para setores produtivos.
Segundo o relator, o texto de Reginaldo Lopes deve servir como base para os debates, com ajustes que possam mitigar impactos econômicos da medida.
