Comissão debate impacto das decisões judiciais na terra indígena Tapeba

Na tarde desta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) convocou uma audiência pública para discutir questões judiciais na terra indígena Tapeba, bem como a possível insegurança jurídica envolvida nesse contexto.

Marcado para 14 horas no Complexo de Comissões Técnicas, a audiência acontece como resposta às recentes decisões judiciais emanadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que têm impactado diretamente a comunidade indígena Tapeba. Desde o final de 2023, o povo Tapeba tem sido confrontado com uma série de determinações de desocupação de áreas reconhecidas como parte integrante de seu território ancestral.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Renato Roseno, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), diz estar preocupado com as decisões do TRF5, no qual usa de exemplo a liminar concedida pela 4ª Turma do tribunal em dezembro passado, ue determinou a reintegração de posse em uma área situada dentro dos limites da Terra Indígena Tapeba, comprometendo os esforços já empreendidos para a demarcação do território. Além disso, Roseno também destaca a decisão de anulação do procedimento demarcatório e a ordem de retorno aos estágios iniciais dos estudos de delimitação e demarcação da terra indígena Tapeba, proferida no início de 2024 pelo TRF5.

“Na fundamentação, os desembargadores 4ª Turma do TRF5 adotaram a tese do marco temporal, bem como aplicaram entendimento diverso do que foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito interpretação do Decreto Federal n.º 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que orienta a feitura dos estudos de demarcação” esclarece Renato Roseno.

Diante desses acontecimentos e da identificação de outras ações judiciais com potencial impacto no território do Povo Tapeba, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania convocou representantes do povo indígena Tapeba, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Escritório Frei Tito de Alencar, Secretaria dos Povos Indígenas, Procuradoria-Geral da República, Centro de Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), Defensoria Pública da União e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste para participarem da discussão.

A audiência busca encontrar caminhos e soluções para garantir os direitos territoriais e o bem-estar do povo indígena Tapeba diante dos desafios judiciais em curso. Além disso, será transmitido na TV Assembleia, canal 31.1, no site oficial da Casa, fora no  YouTube e na página no Facebook da Alece.