O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, conduzida na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), recomenda a revogação do contrato de concessão da empresa no estado. Essa é uma das principais conclusões do documento que foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta terça-feira (07/05).
A votação do relatório foi realizada hoje na comissão e o documento será levado ao plenário nesta quarta-feira (08/05). Após essa etapa, será feito o encaminhamento para os 10 órgãos estaduais e nacionais para os quais a CPI fez solicitações.
De acordo com os membros da CPI, o relatório aponta inconsistências por parte da concessionária de energia. Recentemente, a Enel apresentou um plano de investimentos com o objetivo de aprimorar seus serviços no Ceará, o qual foi discutido pelos parlamentares e incluído no documento, como comentou o presidente da CPI, Fernando Santana (PT).
“Primeiro eu acho que ela tem que mostrar que realmente ela vai fazer alguma melhoria no Ceará para que ela possa pedir o voto de credibilidade à população generosa do nosso estado. Se ela não melhorar em lugar algum, não dá para esperar três anos. O plano de investimento dela seria muito bom se nós acreditássemos que ela realmente iria melhorar. Agora, se ela melhorar em algum aspecto, para ontem, e mostrar isso ao povo do estado será evidente que nós vamos dar o voto de confiança”, pontuou.
O relatório possui mais de 370 páginas e contém 39 encaminhamentos. Entre eles, destaca-se o pedido de caducidade do contrato, evidenciando que a Enel descumpriu cláusulas contratuais e resoluções próprias. Segundo o relator da CPI, Guilherme Landim (PDT), são solicitadas ações por parte da Enel e de diversos órgãos, como abertura de ação civil pública para ressarcimento dos danos à população e a possibilidade de abertura de uma CPI no Congresso Nacional contra a Enel.
“Nós temos encaminhamentos para a Enel, que nós julgamos que é omissa, que não faz a sua fiscalização como deveria fazer. Descumpre inclusive cláusulas de resoluções dela própria, descumpre cláusulas do contrato de concessão e não faz a fiscalização como deveria. Então, a gente vem solicitando uma série de medidas que ela possa tomar para melhorar esse serviço. Por fim, nós solicitamos o fim desse contrato, porque nós mostramos por A mais B que a Enel descumpre várias cláusulas e subcláusulas do contrato e de resoluções da própria Enel”, explicou.
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