As audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE), que visam regularizar a situação de contribuintes que estejam com dívidas ativas em operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), começam nesta segunda-feira (05).
As audiências seguirão pelas próximas duas semanas, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 12h, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará (Av. Antônio Sales, 1740 – bairro Dionísio Torres, Fortaleza).
Foram convidados a participar dessa primeira rodada de audiências os responsáveis por 55 empresas com sede no Ceará. Os estabelecimentos, juntos, possuem uma dívida superior a R$ 50 milhões e estão inscritos na Dívida Ativa Estadual.
A expectativa por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE) é que, como nas rodadas anteriores, o ambiente seja de intenso diálogo, com a regularização das dívidas por parte das empresas selecionadas, seja por meio de parcelamentos ordinários, seja por negociações no âmbito do programa PGE-DIALOGA”.
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