A Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2024. Entre as novidades, atualizações nos valores do imposto progressivo e nas normativas para a obrigatoriedade da declaração.
Nesse novo cenário está a expansão dos critérios que determinam a necessidade de declaração. Agora são abrangidos rendimentos tributáveis acima de R$ 30.633,90, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil e receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50. Além disso, também são levados em conta a posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil.
Davi Vasconcelos, diretor da Norral Contabilidade, informou que também foram introduzidas novidades no preenchimento da declaração. O destaque vai para aqueles que possuem criptoativos e para os que pagam pensão, exigindo detalhamentos adicionais.
“Estima-se que cerca de 4 milhões de brasileiros estejam dispensados da obrigação fiscal, o que totaliza aproximadamente 43 milhões de declarações, com quase 1 milhão provenientes do estado do Ceará”, comentou.
Segundo o especialista, o período para a declaração vai de 15 de março a 31 de maio, proporcionando 78 dias para que os contribuintes cumpram com suas obrigações. “Para facilitar o processo, é possível utilizar a Declaração Pré-Preenchida, disponível através do gov.br, que importa dados anteriormente fornecidos à Receita Federal”, esclareceu.
Entretanto, Davi reforça que é imprescindível revisar todas as informações. Além disso, é importante acrescentar dados adicionais, caso necessário. Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Restituições
As restituições serão realizadas em cinco lotes. A primeira data será em 1º de maio. Em seguida, vem os dias 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.
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