Deputados e senadores retomam nesta segunda-feira (10) as atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, com uma pauta marcada por medidas provisórias próximas do vencimento, vetos presidenciais e projetos que ainda dependem de acordo entre as lideranças. O calendário legislativo também será impactado pelas eleições, com apenas duas semanas de esforço concentrado previstas entre agosto e o início de setembro.
A primeira força-tarefa de votações ocorre entre 10 e 14 de agosto. A segunda está programada para os dias 31 de agosto a 3 de setembro. O modelo foi definido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para concentrar as atividades em Brasília e permitir que os parlamentares tenham mais tempo para compromissos eleitorais em seus estados.
Congresso Nacional retoma votações nesta semana
Na Câmara, os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira (11) para estabelecer os projetos que entrarão na pauta. Entre as matérias com possibilidade de votação está a proposta que permite utilizar receitas adicionais da exploração de petróleo para diminuir impostos sobre combustíveis.
O texto foi encaminhado pelo governo federal em abril e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Segundo ela, existe um entendimento para que a proposta seja avaliada nesta semana, enquanto o parecer ainda será finalizado.
O projeto prevê redução ou zeragem de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. A proposta ainda envolve divergências sobre os efeitos das medidas para os diferentes combustíveis e para setores produtivos.
Outro assunto que deve entrar nas negociações da Câmara é o projeto que criminaliza a misoginia. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pretende participar da reunião de líderes para defender a inclusão da matéria na pauta.
A proposta enfrenta resistência e pode ser negociada com projetos de interesse da direita, entre eles o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Até o momento, não houve acordo para a elaboração dos relatórios das duas matérias. O líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que os projetos não devem ser votados nesta semana.
Governo prioriza MP sobre a “taxa das blusinhas”
No Executivo, uma das principais prioridades é a aprovação da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. Editada em maio, a MP restabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e tem validade indicada para 8 de setembro.
A estratégia do governo é acelerar a análise das medidas provisórias que estão próximas do prazo final. Como precisam ser aprovadas pelas duas Casas para manter validade, a ausência de votação pode fazer com que percam eficácia.
A preocupação do Palácio do Planalto também é política. A cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, foi considerada uma medida com impacto negativo para a popularidade do governo. A avaliação entre aliados é que a perda de validade da MP antes das eleições poderia devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o desgaste relacionado à tributação.
A tramitação, porém, enfrenta um entrave: a comissão mista responsável pela análise ainda não foi instalada. O colegiado precisa reunir 12 deputados e 12 senadores antes de a proposta seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
A medida integra um grupo de 31 MPs pendentes de deliberação. Entre os assuntos estão renegociação de dívidas, regras para combustíveis e transportes, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e mecanismos de apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Para tentar avançar nas negociações, o governo prevê uma nova reunião presencial entre Lula e Alcolumbre. Os dois já se encontraram em um jantar na última semana, após meses de expectativa em torno da relação entre o Planalto e o comando do Senado.
Senado analisa projetos nesta semana
No Senado, Alcolumbre definiu parte da pauta mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários. Na terça-feira (11), estão previstos o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e propostas que instituem fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.
Também está prevista a discussão do Estatuto da Vítima, que estabelece direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. A proposta ainda não tinha relator designado no momento da apuração.
Outro projeto pendente trata da exploração de minerais críticos e estratégicos. A matéria já passou pela Câmara e tem apoio do governo. O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um conselho ligado à Presidência da República. Sem acordo nesta semana, a expectativa é que a proposta avance no esforço concentrado do início de setembro.
Escala 6×1 continua sem acordo
A PEC que prevê o [fim da escala 6×1] e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas também permanece sem definição no Senado. A proposta foi apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), avançou na Câmara e está parada na Casa Alta desde maio.
O governo considera a mudança uma de suas principais bandeiras sociais, mas o texto ainda enfrenta falta de consenso político. Setores empresariais questionam os possíveis impactos econômicos, enquanto representantes dos trabalhadores defendem a redução da jornada sem corte de salários.
Parte dos senadores também defende mais tempo para ouvir os setores envolvidos antes de uma eventual votação. Parlamentares consultados avaliam que a análise pode ficar para depois das eleições de outubro.
A PEC da Segurança Pública segue situação semelhante. A proposta foi aprovada pela Câmara e chegou ao Senado sem calendário definido. O texto pretende reorganizar competências na área de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Vetos presidenciais seguem pendentes
Além das MPs e dos projetos, o Congresso precisa lidar com um estoque de vetos presidenciais. O material analisado apresenta levantamentos diferentes sobre a quantidade pendente, mencionando 97 vetos em um trecho e 100 em outro, além de 23 projetos do Congresso. Por isso, o número exato deve ser confirmado antes da publicação.
Entre os assuntos que aguardam análise estão dispositivos da Lei Geral do Esporte, pontos da regulamentação da reforma tributária, regras sobre o ressarcimento pelo INSS de descontos indevidos de mensalidades associativas, a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal e incentivos fiscais para jogos eletrônicos brasileiros independentes.
Também há vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Parte dessas matérias já deveria ter sido analisada anteriormente, mas a falta de acordo entre as lideranças impediu novas votações.
Outro tema sem definição é a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) uma medida provisória para tratar do assunto e busca substituir o projeto aprovado pelo Senado.
A expectativa de integrantes do governo é que uma nova sessão conjunta do Congresso ocorra apenas após o segundo turno das eleições, possivelmente em novembro. A última sessão conjunta ocorreu em 30 de abril.
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