Já começou a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) por meio das novas opções anunciadas pelo governo federal. Desde a quinta-feira (1º/10), está disponível uma modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Além disso, o prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Entre as alternativas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, que prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses. A modalidade é destinada a dívidas de até R$ 8.105 e tem prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027. Já o Desenrola MEI, para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, permite redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, com desconto limitado a 70% do valor total da dívida.
Outra possibilidade atende MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses. Também está disponível a transação geral da PGFN para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como fazer?
Para negociar, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ, consultar os débitos, simular as condições e aceitar a proposta escolhida, com pagamento da primeira parcela para validar o acordo. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de três milhões estão endividados.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
