O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (5), suspender temporariamente os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), após os três ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. A punição prevê afastamento por dois meses.
Para que a suspensão seja confirmada, os processos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, responsável pela decisão final.
Os deputados foram alvo de representação apresentada pela própria Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem são acusados de tentar impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão.
Relatório e justificativa
O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deu parecer favorável à suspensão dos três parlamentares. Segundo ele, o direito à manifestação política faz parte da democracia, mas não pode comprometer o funcionamento institucional da Câmara.
No caso de Marcos Pollon, o deputado foi alvo de duas representações: uma que pedia suspensão de 90 dias por declarações contra a cúpula da Casa e outra de 30 dias por obstruir o acesso à Presidência. Ao final, o colegiado decidiu unificar as penalidades em 60 dias de suspensão.
Já Marcel Van Hattem e Zé Trovão respondiam apenas pela obstrução da Mesa Diretora, com pedido inicial de suspensão de 30 dias, ampliado pelo Conselho.
A votação ocorreu após adiamento na semana anterior, quando um pedido de vista interrompeu a análise. Nesta terça, a reunião foi marcada por obstrução de aliados dos deputados, discussões e interrupções.
Em um dos momentos de maior tensão, houve troca de ofensas entre parlamentares e advogados, exigindo a intervenção da Polícia Legislativa. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos e, depois, novamente interrompida por cerca de 40 minutos após novo bate-boca em plenário.
Defesa dos deputados
Durante a sessão, os parlamentares tiveram 20 minutos para apresentar suas defesas e negaram irregularidades.
Zé Trovão afirmou que a ação foi pacífica e teve como objetivo pressionar pela anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Marcel Van Hattem disse que a punição é injusta e que acredita na reversão da decisão no plenário. Segundo ele, a ocupação da Mesa já ocorreu em outros momentos da história da Câmara sem sanções equivalentes.
Já Marcos Pollon argumentou que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar e que não houve extrapolação dos limites do mandato.
A decisão do Conselho de Ética expôs divergências entre os parlamentares. Integrantes da oposição criticaram a punição e questionaram o apoio de partidos do centrão à suspensão.
Parlamentares também citaram episódios anteriores para sustentar seus argumentos. A oposição mencionou a ocupação da Mesa por deputados de esquerda em anos anteriores, enquanto aliados do governo lembraram casos recentes que também resultaram em punição.
O caso
O episódio ocorreu em agosto de 2025, quando deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora por cerca de 30 horas, impedindo o funcionamento da Câmara.
A ação foi um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também buscava pressionar pela votação de propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Durante a ocupação, os parlamentares impediram que o presidente da Câmara assumisse a condução dos trabalhos, o que motivou a abertura dos processos disciplinares.
Caso a punição seja confirmada, os deputados não perdem o mandato, mas ficam impedidos de exercer suas funções legislativas durante o período de afastamento.
Isso inclui participação em votações, atuação em comissões e recebimento de salário.
