As contas de energia elétrica no Ceará ficarão mais baratas após aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A redução média é de 2,81%, como proposto em documento pela entidade e votado nesta terça-feira (16/04). A diminuição entrará em vigor a partir do dia 22 de abril. Para consumo empresarial, a queda será de 2,10%, enquanto para o consumo residencial o barateamento será de 3,03%.
É importante ressaltar que parte dos custos das contas de energia não é gerenciada pela Enel, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia. As tarifas são definidas pela agência reguladora, a Aneel, com base em leis e regulamentos federais.
“Em uma fatura de energia no valor de R$ 100, somente R$ 29,3 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal”, explicou Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil,
Medida Provisória
Além da redução proposta pela Aneel, uma medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é promover a geração de energia elétrica limpa e diminuir, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes.
De acordo com a decisão, o recebimento de recursos da Eletrobras será antecipado. Inicialmente previstos para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Aneel, os valores agora serão usados para reduzir o custo da energia no curto prazo.
O Ministério das Minas e Energia estima que essa medida pode resultar em uma redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia. A medida provisória agora está em vigor com força de lei enquanto o Congresso Nacional a analisa, com um prazo de até 60 dias para rejeitar ou aprovar a medida. Os parlamentares devem observar se a medida cumpre os requisitos de urgência e relevância. Caso não seja analisada no prazo, ela deixa de ter validade.
