A criação de uma delegacia com foco em crimes de discriminação racial, religiosa ou de orientação sexual tem causado polêmica na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), após indícios de uma ação coordenada para que os parlamentares de oposição não pudessem registrar seu voto.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) relata que após se opor à matéria durante na última quinta-feira (01/12), o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), suspendeu a sessão e convocou a oposição e a base de apoio do projeto para um encontro, onde seriam discutidos os pontos a serem alterados. No entanto, logo após a reunião, a matéria teria sido votada “às ocultas”.
“Nós chegamos aqui, e quando vimos, a matéria foi aprovada. Isso é covardia. Isso é agir de forma desonesta. Vamos entrar em contato com o presidente da Assembleia, com o Evandro, porque creio que o Evandro não vai compartilhar com isso. E vamos falar com a governadora do Estado”, afirmou através das redes sociais.
Segundo o parlamentar, o relator do projeto na Casa, Júlio César Filho (PT), não comunicou a votação do projeto. A deputada Silvana (PL) afirmou posteriormente que chegou a receber uma ligação quando a mensagem já estava em votação.
Questionamentos
A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim) seria uma unidade gerida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) com o objetivo de dar “maior celeridade e eficácia à resposta aos crimes envolvendo” as tipificações de preconceito especificadas. De acordo com o parlamentar, existem provas de que o Governo já construiu a sede da delegacia, transformando a votação do projeto em uma mera formalidade.
Após questionamentos dos deputados Henrique, Silvana e David Durand (Republicanos), a matéria foi levada à comissão técnica para reavaliação. Após Júlio César Filho não conseguir um consenso sobre uma questão envolvendo a mudança do nome da unidade, a matéria foi diretamente para a votação. O petista afirma que procurou os deputados da oposição para perguntar se a matéria poderia ser votada mesmo com um dos pontos inalterados, mas conseguiu encontrá-los.
Após comunicarem ao deputado Evandro Leitão, os parlamentares esperam que a matéria retorne à votação. A Rede ANC entrou em contato com a assessoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique, que disse não poder “afirmar que houve um planejamento para retirar da sessão os parlamentares de oposição”, mas destacou a falta de “clareza, ética e respeito” ao direito de fala.
“A bancada conservadora já enviou ao presidente requerimento questionando a forma como a votação ocorreu. Ainda aguardamos a deliberação da presidência da Casa. Caso o Projeto volte à votação, estaremos trabalhando para modificar alguns detalhes do texto e claro, iremos expor em pronunciamento nossas objeções”, informou o parlamentar. A Rede também entrou em contato com a assessoria do deputado Julio Cesar Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
