O deputado federal Danilo Forte (PP) voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo o parlamentar, adolescentes de 16 anos já possuem capacidade para tomar decisões importantes na sociedade, como votar, casar e empreender, e, por isso, também deveriam responder de forma mais rígida por crimes graves.
Ao abordar o tema, Danilo argumentou que facções criminosas têm recrutado menores de idade para atuar em atividades ilícitas, aproveitando-se da legislação atual. Para ele, crimes como homicídio, latrocínio e tráfico de drogas praticados por adolescentes precisam integrar o debate sobre segurança pública no país.
O deputado afirmou ainda que a revisão da maioridade penal deve ser discutida com seriedade pelo Congresso Nacional. Como exemplo, citou que, somente no Ceará, mais de 450 homicídios teriam sido praticados por menores de idade no último ano, conforme dados mencionados por ele.
PEC que reduz maioridade penal avança na Câmara dos Deputados
A defesa feita por Danilo Forte ocorre em meio ao avanço da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 228 da Constituição Federal para considerar penalmente imputáveis os adolescentes a partir dos 16 anos.
Com a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta ainda terá de passar pela análise do Senado Federal.
O texto em tramitação trata exclusivamente da redução da maioridade penal. Trechos da versão original que também alteravam regras eleitorais e idades mínimas para candidatura foram retirados pelo relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT).
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