O aumento de óbitos e graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos em academias de Fortaleza levou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) a notificar 18 estabelecimentos e recomendar a adoção imediata de medidas de segurança na quinta-feira (23).
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará, recomendou que academias de ginástica de Fortaleza e empresas intermediadoras de acesso a esses serviços reforcem o cumprimento de normas voltadas à segurança dos consumidores.
Ao todo, 18 estabelecimentos foram notificados e têm prazo de 10 dias para informar ao órgão as providências adotadas.
A iniciativa ocorre após o aumento de registros de óbitos e de intercorrências graves durante a prática de exercícios físicos nesses espaços. O objetivo, segundo o Decon, é garantir que a atividade física seja realizada com segurança por toda a população.
Exigências para academias
Na recomendação, o Decon orienta que as academias adotem uma série de medidas obrigatórias:
- exigir atestado médico no ato da matrícula;
- realizar avaliação física prévia dos alunos;
- assegurar acompanhamento por profissionais habilitados durante os treinos;
- implementar protocolos de emergência para situações de risco.
O órgão também destaca que essas exigências devem ser aplicadas igualmente a usuários que acessam academias por meio de plataformas intermediadoras, como Gympass, TotalPass e serviços similares.
Além das academias, foram notificados o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE), que deverão intensificar a orientação e a fiscalização no setor.
A recomendação tem como base a Lei Municipal nº 8.675/2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente.
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