Casos de racismo registrados em estabelecimentos comerciais e outros ambientes onde exista relação de consumo poderão ser denunciados por meio de uma nova plataforma lançada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A ferramenta, chamada “Decon Racial”, foi disponibilizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e já está acessível no portal da instituição.
A proposta da iniciativa é permitir a apuração de denúncias, a identificação dos responsáveis e a eventual responsabilização por práticas discriminatórias cometidas contra consumidores em ambientes físicos ou virtuais. Conforme o Decon, situações como impedir a entrada ou permanência de pessoas em estabelecimentos, recusar atendimento, venda de produtos ou prestação de serviços em razão de raça, cor, etnia ou origem estão entre as condutas que podem ser denunciadas.
Também são consideradas práticas racistas nas relações de consumo o acompanhamento injustificado por seguranças, ofensas à honra ou à dignidade com referência à raça ou etnia. Abordagens diferenciadas direcionadas a clientes negros, incluindo revistas íntimas, constrangimentos e imobilizações sem justificativa também estão inclusas.
Ao comentar a criação da plataforma, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, ressaltou a responsabilidade dos fornecedores na prevenção de episódios discriminatórios. “O racismo estrutural nas relações de consumo deve ser enfrentado pelos fornecedores por meio de capacitação contínua de funcionários, tratamento igualitário, apuração imediata de denúncias e reparação dos danos causados, sob pena de responsabilização civil e administrativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou.
Como denunciar?
Para formalizar uma denúncia, o consumidor deve acessar o site do MPCE, selecionar a opção “criar denúncia” e informar dados pessoais e de contato. A plataforma também permite o envio de documentos, fotografias, áudios e vídeos que possam contribuir para a comprovação dos fatos relatados.
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