A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza nos dias 16 e 17 de julho a entrega de 117 certidões de nascimento retificadas a pessoas trans e travestis que participaram da quinta edição do mutirão Transforma. A iniciativa assegura a retificação de nome e gênero no registro civil, permitindo que os docuUnmentos oficiais reflitam a identidade de cada beneficiário.
As cerimônias acontecerão em Fortaleza, Redenção e Juazeiro do Norte. Na Capital, a entrega será realizada às 9 horas da quinta-feira, 16, no Auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante.
No dia seguinte, também às 9 horas, as solenidades ocorrerão simultaneamente no Campus Aurora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, e no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Paraíso, em Juazeiro do Norte.
Segundo a Defensoria, o mutirão Transforma foi criado a partir de uma demanda apresentada pela sociedade civil durante o Orçamento Participativo da instituição.
Nesta edição, a ação beneficiou pessoas nascidas ou residentes em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaiúba, Palmácia e Redenção.
Para a defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, Camila Vieira, a retificação do nome e do gênero no registro civil representa a garantia de um direito fundamental e um importante instrumento de promoção da cidadania.
Segundo ela, ao garantir que os documentos oficiais reflitam a identidade de cada pessoa, a medida contribui para reduzir barreiras no acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades, além de fortalecer os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.
Esta é a quinta edição do Transforma. Desde o lançamento do mutirão, em 2022, a iniciativa já contemplou 750 pessoas trans e travestis com a retificação de seus documentos civis, contribuindo para o reconhecimento legal de suas identidades de gênero.
O projeto é desenvolvido pela Defensoria Pública do Ceará em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB-CE).
