A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido havia sido protocolado horas antes no gabinete do ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa.
A solicitação buscava interromper a execução da pena enquanto o STF analisa a revisão criminal, que questiona a condenação de Bolsonaro. Na nova petição, os advogados retiraram apenas o pedido de medida cautelar para suspender a execução da pena. A revisão criminal continua em tramitação.
Na argumentação apresentada inicialmente, a defesa sustentou que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, formada por cinco ministros. Os advogados afirmaram que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência e, por isso, o caso deveria ser analisado pelo colegiado completo da Corte.
A defesa também alegou que a continuidade do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal tramita poderia causar, segundo os advogados, um dano irreparável. O pedido de revisão criminal foi protocolado em maio e tem Nunes Marques como relator. O processo ainda não foi julgado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. O cumprimento da pena começou em novembro daquele ano. Atualmente, o ex-presidente cumpre a condenação em prisão domiciliar humanitária, em Brasília.
Até o momento, os advogados não informaram publicamente o motivo da desistência do pedido de suspensão da execução da pena.
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