O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu uma recomendação direcionada ao delegado titular da Delegacia Regional de Sobral. O objetivo é que as delegacias municipais de Forquilha, Massapê e Coreaú sejam orientadas a adotarem um atendimento especializado para identificar casos de violência psicológica contra a mulher.
Segundo o texto, a Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que afete a saúde psicológica da vítima. Isso pode incluir controle excessivo sobre suas ações, comportamentos, crenças e decisões através de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento ou vigilância constante, entre outros comportamentos nocivos.
O promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, Rodrigo Calzavara, ressalta que a violência psicológica pode se manifestar de diversas formas. Entre elas, perseguição, divulgação não autorizada da intimidade sexual, constrangimento ilegal e lesão corporal.
A recomendação do MPCE instrui as delegacias a realizarem os procedimentos necessários para investigar os possíveis danos emocionais causados à vítima, além de consultá-la sobre a necessidade de implementação de medidas protetivas. Também é sugerido o diálogo com a mulher atendida para discutir a possibilidade de ela ingressar com uma representação criminal contra o suspeito.
Caso a vítima opte por não prosseguir com a representação criminal, as autoridades policiais devem informá-la sobre o prazo de seis meses para o registro da representação criminal, contado a partir do dia da ocorrência ou do dia em que o suposto agressor for identificado, como em casos de ameaças anônimas. Nesse cenário, o delegado titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral tem o prazo de 30 dias, a contar da última segunda-feira (29/04), para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para atender à recomendação.
