Deputado destaca importância do Plano Diretor e cita crescimento desordenado no Eusébio

Previsto no Estatuto da Cidade, pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Plano Diretor pode ser entendido como uma ferramenta de planejamento e ordenamento do uso do solo de um município. Esse instrumento deve ser elaborado de forma participativa, e permite o engajamento do poder público, entidades representativas e a população.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB) destacou a importância de pautar essa discussão na Casa. Para o parlamentar, o Plano Diretor pode ir além de organizar o crescimento urbano, mas pode também promover a qualidade de vida, atrair investimentos e reduzir desigualdades sociais.

Em entrevista à REDE ANC, o deputado deixou claro que o exemplo a ser citado está longe motivações políticas, mas mencionou o município de Eusébio como uma cidade que peca no Plano Diretor, o que acarreta ocupações desordenadas.

Guilherme Bismarck também enfatizou a necessidade de revisão não opcional: uma vez aprovado o seu, o município tem a obrigação legal de reavaliá-lo periodicamente por, pelo menos, a cada dez anos.

Deputado destaca importância do Plano Diretor e cita crescimento desordenado no Eusébio: