O deputado federal Heitor Freire (União Brasil) distribuiu quimonos com identidade visual para estudantes de artes marciais no último sábado (02/07), em Fortaleza. O ato de “caridade eleitoral” é vedado por lei, pois o político está em fase de pré-campanha para as eleições de 2022.
O conteúdo com os presentes foi divulgado nas redes sociais do parlamentar, mas logo retirado após questionamentos da imprensa. O material contém a logo da campanha de Heitor Freire, tanto na frente quanto no verso dos quimonos.
De acordo com o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Felipe Braga, a ação pode ser considerada uma irregularidade. “Essa prática é considerada propagando eleitoral irregular, que enseja o pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Não é propaganda antecipada porque a foto não prova que houve pedido explicito de votos”, afirma Braga.
Esta não foi a primeira vez que o deputado fez a distribuição dos quimonos. Em maio, já no período pré-eleitoral, ele distribuiu peças do tipo no município de Iguatu, no Centro-Sul do Estado. Essa publicação não foi apagada até agora pelo parlamentar e na página da comunidade religiosa, onde foi feita a distribuição.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
