O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou projeto de lei para garantir uma reserva de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para policiais civis, militares, federais, guardas civis e agentes penitenciários, além de isentar essas categorias dos critérios de renda que o programa exige. Segundo o parlamentar, os profissionais de segurança pública possuem déficit salarial quando comparando a remuneração e a atividade de altíssimo risco o qual desempenham diariamente.
“Apenas o salário recebido por esses profissionais não comporta benefício suficiente frente à importância de suas funções e, especialmente, ao fato de colocarem suas próprias vidam em risco para defender a de outros cidadãos brasileiros”, argumenta o parlamentar.
Outro fator apontado é que a inserção de mais agentes da segurança no Programa habitacional poderá beneficiar diretamente a população residente nos bairros e cidades onde essas unidades habitacionais estão inseridas. Na grande maioria das cidades com residenciais Minha Casa, Minha Vida, os empreendimentos são construídos em áreas periféricas e de pouco acesso às regiões centrais, gerando implicações em termos de segurança e qualidade de vida das pessoas que vão morar nesses locais.
O PL 4580/2019 está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) sob relatoria do Dep. Julian Lemos (PSL/PB).
