O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) afirmou que já possui 12 assinaturas para instaurar a CPI da Cagece na Assembleia Legislativa. Em entrevista concedida à REDE ANC, o parlamentar afirmou que o quantitativo já é o suficiente para emplacar a Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, Mota revelou que pretende ampliar o número de deputados que irão apoiar a pauta.
Segundo Felipe Mota, a motivação para implementação da CPI parte de observações da prestação de serviço da Cagece no Estado e das constantes reclamações que chegam até o parlamentar sobre a cobertura da companhia no Ceará. Segundo o deputado, pontos como aumento de tarifa e salário de conselheiros serão prioridade nas investigações.
Felipe Mota revelou que tem conversando com deputados da base aliada do governo para esclarecer que o levante da pauta não se trata de questões políticas. “Não quero politizar. Minha intenção é trazer para os cearenses o que pode ser modificado Politizar uma CPI nunca é bom”, definiu.
Articulações
Nas contas do deputado, pelo menos 12 deputados devem assinar de forma favorável à instalação da CPI. Nesse contexto, o político também espera contar com o apoio de parlamentares que não fazem parte da oposição. “Muitos parlamentares já chegaram para mim e disseram que querem votar [favorável], já que muitos deles relatam que enfrentam problemas em seus municípios de base por conta da Cagece”, revelou.
De acordo com fontes ligadas ao PL, a deputada Marta Gonçalves não deve contribuir com a sua assinatura, mesmo fazendo parte do grupo de oposição. Outro apoio que deve frustrar as expectativas de Felipe Mota é o da deputada do PSDB, Emília Pessoa. Em compensação, Felipe Mota deve contar com Lucinildo Frota. Recentemente, o deputado oficializou seu ingresso no PDT para firmar seu posicionamento como deputado de oposição.
CPI da Cagece
As comissões parlamentares de inquéritos estão previstas no artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. É válido ressaltar que, caso instaurada, a CPI da Cagece não terá poder de julgar, nem competência para punir os investigados. Outros pontos vetados versam sobre medidas cautelares, como prisões provisórias e indisponibilidade de bens.
No entanto, segundo Felipe Mota, a CPI da Cagece será fundamental para inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e requisitar o auxílio de outros poderes para auxiliar nas investigações, além de permitir a quebra de sigilo bancário e fiscal.
Histórico
Essa não é a primeira vez em que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Cagece é cogitada no Ceará. Em 2021, o tema chegou a ser levantado em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na época, os vereadores do município colheram assinaturas suficientes para implantar a CPI da Cagece.
Segundo os líderes do movimento, três fatores foram os motivacionais para a implementação das investigações: a falta de infraestrutura, a má execução dos serviços e a desatenção para com as questões ambientais.
