O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os recursos apresentados pela chapa do Partido Liberal (PL). A decisão, proferida nesta quarta-feira (24/01), ainda não provocou nenhuma declaração pública dos quatro deputados impactados no Ceará: Carmelo Neto, Pastor Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
O TRE manteve a cassação dos mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero. É válido relembrar que a condenação por prática ilegal ocorreu em maio de 2023, e os embargos representavam os últimos recursos disponíveis. Na apuração, houve indícios de candidaturas fictícias de mulheres na chapa. Pontos que reforçam esse essa teoria estão embasados na votação inexpressiva de determinadas candidatas, bem como na prestação de contas sem receitas .
No atual contexto, o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assumirá a apreciação do processo. Apesar da decisão do TRE-CE, os parlamentares ainda mantêm seus mandatos na Assembleia Legislativa, uma vez que há tramitação vigente na Justiça Eleitoral.
O encaminhamento do caso para o TSE marca uma nova etapa no processo, onde a instância superior terá a responsabilidade de avaliar e decidir sobre a cassação definitiva ou a manutenção dos mandatos em questão.
