Termina nesta terça-feira (12/05) o prazo para que instituições financeiras repassem ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os recursos esquecidos por clientes em contas bancárias. O montante será utilizado pelo Governo Federal como garantia das operações de crédito previstas no Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas.
Segundo levantamento do Banco Central do Brasil, ainda há R$ 10,55 bilhões sem resgate nas instituições financeiras. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a 47 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões correspondem a valores de 5,06 milhões de empresas.
Publicada na última semana, uma portaria do Ministério da Fazenda regulamentou a transferência desses recursos ao FGO. O procedimento faz parte da estrutura do Desenrola 2.0 e permitirá que parte do dinheiro atualmente mantido nas tesourarias dos bancos seja direcionada para garantir novas operações de crédito.
Entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões devem ser incorporados ao fundo público, conforme estimativa divulgada pelo governo no início do mês. O objetivo é oferecer cobertura às instituições financeiras em casos de inadimplência dos beneficiários do programa.
Para assegurar o direito dos correntistas, 10% do valor transferido permanecerá reservado para eventuais pedidos de restituição. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa parcela ficará disponível para atender solicitações de resgate apresentadas pelos titulares das contas.
Após a conclusão das transferências, será publicado um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir dessa divulgação, pessoas físicas e jurídicas terão 30 dias corridos para contestar a destinação dos recursos e requerer a devolução dos valores, mediante apresentação da documentação necessária.
Em ambiente restrito, os titulares poderão consultar informações como o montante transferido, a instituição responsável, além da agência e do número da conta de origem. Caso o pedido seja apresentado dentro do prazo, o FGO devolverá os recursos ao banco, que deverá restituir o valor ao correntista em até 15 dias úteis, com atualização monetária pelo IPCA-15.
Encerrado o período de contestação sem manifestação do titular, os recursos serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do fundo e utilizados para respaldar as operações do Desenrola 2.0.
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