O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) selecionou os magistrados que irão compor a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador reservada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional. São eles os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (11/04). Na oportunidade, os três membros do MPCE receberam respectivamente 42, 33 e 25 votos.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será enviada de forma imediata para o governador do Estado, Elmano Freitas. O gestor terá a responsabilidade de escolher um nome para ocupar o cargo de desembargador. A oportunidade surgiu em março deste ano, após a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico que reserva 20% dos assentos nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público, conforme previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Para ocupar essas vagas, os integrantes do Ministério Público precisam ter pelo menos dez anos de carreira, enquanto os advogados devem possuir mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Atualmente, o Quinto Constitucional no TJCE é composto pelas desembargadoras Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte e Ângela Teresa Gondim Chaves, além dos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que ocuparam cargos destinados à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais membros do TJCE são juízes de carreira, totalizando um colegiado de 53 desembargadores.
